O Brasil é signatário da Convenção sobre a Diversidade Biológica-CDB e autor da proposta de uma “Iniciativa internacional para a conservação e uso sustentável de polinizadores”. Estudos demonstram que centenas de espécies de abelhas são responsáveis por 90% da polinização das plantas brasileiras. Então, devemos ir além das palavras, e tomar medidas concretas para estimular e monitorar a criação de abelhas, pois, além de auxiliar a preservação do ambiente, os apiários e meliponários são fonte de emprego e renda para inúmeras comunidades.
Uma lei municipal de 1975 proíbe a criação de abelhas em todo município, não levando em consideração distintas espécies nem a possibilidade de instalação em áreas rururbanas. A lei trata sem distinção as espécies de origem africana, como a Apis, de comportamento altamente defensivo, e as chamadas Abelhas Sem Ferrão ou Indígenas.
Para sanar esta lacuna, estou apresentando dois projetos de lei, que se complementam. O primeiro, altera a legislação vigente, reconhecendo as distintas configurações demográficas de nosso município, inclusive com zonas de população rarefeita, e a diferença entre as espécies; o segundo, prevê a criação de um Programa para o Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura, o Proabelha.
Sabemos que as abelhas não conhecem a legislação, por isso, é freqüente que se instalem em áreas públicas, como parques e ruas arborizadas, e mesmo em residências. Mas, ao invés de simplesmente exterminá-las, contribuindo para a extinção de espécies ameaçadas, preconizamos a retirada das colméias e sua transferência para estações de transbordo. Nestes locais haverá monitoramento adequado, onde os enxames possam ser manipulados para adaptação a sua “nova casa”, e então, num prazo inferior a trinta dias, realocados definitivamente em apiários ou meliponários. Além disso, o Proabelha, subordinado à SMAM e com apoio de outras secretarias, deverá estimular, regularizar e criar mecanismos para a comercialização de mel de abelhas e seus derivados, desenvolver campanhas educativas sobre os seus benefícios para a saúde, além de contribuir com a preservação ambiental e diminuir os riscos de acidentes em áreas públicas e privadas.
Outro fator importante é termos em áreas urbanas a presença das abelhas sem ferrão, espécie nativa da América do Sul, mas que está quase desaparecendo em função da destruição de ambientes. Com ferrão atrofiado, estas pequenas abelhas se adaptam bem a colméias racionais e ao manejo e produzem um mel delicioso, além de pólen, cerume e geoprópolis, sendo também responsáveis pela polinização de várias plantas nativas.
Precisamos tomar medidas que contemplem as características econômicas, sociais e ambientais próprias de nosso município, para garantir melhor conservação e preservação dos ecossistemas. Por isso, as propostas que apresento buscam implementar a cultura das vantagens e benefícios dos produtos e subprodutos das abelhas, contribuindo para a construção de uma cidade sustentável e referência para iniciativas similares em outros municípios.
Adeli Sell
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Adeli Sell - Nasceu às margens do Rio Atafona, distrito de São Bonifácio, município de Palhoça/SC, em 1953. Filho de pequenos agricultores, a terra teve e tem uma importância muito grande na sua formação. Em 1973, veio para Porto Alegre. Adotou a capital dos gaúchos e foi por ela adotado. Cursou Letras na UFRGS. Foi professor de vários Cursos de Inglês. Por nove anos, lecionou Literatura na Faculdade de Letras, em Osório, e foi livreiro por longos anos.
Foi fundador do PT no Rio Grande do Sul e membro da Executiva Estadual por 15 anos. Em 1996, elegeu-se vereador, reelegendo-se em 2000, 2004 e em 2008. Atualmente cumpre seu quarto mandato, sendo vice-presidente da Câmara e integrando a SEDECONDH.
Por 15 meses (2003 – 2004) foi Secretário da SMIC de Porto Alegre, onde desenvolveu uma metodologia de trabalho no combate à pirataria, ao contrabando e à falsificação, além de inovações na área do Licenciamento, no trato com os servidores públicos, em ousadas articulações e parcerias com iniciativa privada, inter e intragovernamental, além da geração de trabalho e renda. É casado com a advogada Rosangela Almeida. |
